Questão

Questão Discursiva 00378

TRE/SC - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011
Org.: TRE/SC - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000378

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou a instauração de Comissão para realização de Concurso Artístico, cujo objeto é a elaboração de uma Cartilha Educativa que conte a história da Justiça Eleitoral no Estado de Santa Catarina, apresentando o Museu da Justiça Eleitoral Catarinense, denominado Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes, o qual reúne um acervo de documentos e objetos que retratam o processo eleitoral Catarinense, fundado em 15 de março do ano dois mil. Para a realização deste concurso foram decididas as seguintes exigências:


1) A comissão seja composta, exclusivamente, de servidores da Justiça Eleitoral;


2) A Cartilha Educativa deverá ter como público alvo alunos em idade escolar de 06 a 16 anos, contendo linguagem adequada e ilustrações gráficas a possibilitar a compreensão e interesse na leitura e compreensão do texto; o público alvo para participação no concurso é a comunidade catarinense, sua divulgação ocorrerá, preferencialmente no átrio do Tribunal.


3) A cartilha deverá estar disponível para reprodução e distribuição a partir de 02 de janeiro de 2012, portanto, o concurso deverá iniciar-se imediatamente, ou o mais rápido possível, obedecendo aos prazos estabelecidos em lei.


4) O prêmio para os participantes corresponderá ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na data do término do concurso, bem como diárias relativas aos dias em que acompanhará a equipe do Tribunal que percorrerá algumas das Escolas Municipais do Estado para apresentação e distribuição da cartilha.



Como o servidor designado para presidir a Comissão e elaborar o Parecer Técnico, apresente seu relatório, antecedendo o parecer técnico jurídico, possibilitando que todas as exigências legais, contidas na legislação em vigência, sejam atendidas, possibilitando a elaboração do edital e realização do concurso, sem qualquer nulidade. Para tal, considere a data de hoje.

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