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Encontrado: 114 Resultados

MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Apelação cível

O Ministério Público Federal, com base em documentação oriunda do Tribunal de Contas da União, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade de bens dos ...

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OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Petição inicial em Ação Cível

Após regular certame licitatório, vencido pelo consórcio “Mundo Melhor”, o Estado X celebrou contrato de obra pública, tendo por objeto a construção de uma rodovia estadual com 75 km de extensão.


D ...

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AGU - Concurso para Advogado da União - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 003

Discorra sobre a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, respondendo, de forma fundamentada na legislação e no entendimento do STF, aos questionamentos a seguir.


- Adquirente de ...

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AGU - Concurso para Procurador Federal - 2013
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

Lucas, servidor público, foi denunciado com fundamento na Lei de Licitações por ter frustrado o caráter competitivo de procedimento licitatório com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente ...

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TRF/4 - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região instituiu uma comissão incumbida de apontar as alternativas juridicamente viáveis para o oferecimento de programa ...

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TRE/SC - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011
Org.: TRE/SC - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou a instauração de Comissão para realização de Concurso Artístico, cujo objeto é a elaboração de uma Cartilha Educativa que conte a históri ...

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TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Pelo ordenamento jurídico é admissível o fornecimento de veículos automotores à Polícia Militar Estadual por representante comercial exclusivo? Explique.

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Considere a situação fictícia em que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais abriu licitação visando adquirir computadores para os novos Defensores aprovados no concurso público em andament ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 015

Foi ajuizada ação popular contra ato administrativo que promoveu concorrência administrativa, para a concessão de serviço público, em condições que implicaram limitação às possibilidades normais d ...

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TJ/RJ - 44º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 023

Após a classificação das propostas para aquisição de 300 (trezentos) carros para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, com a devida homologação, em licitação que teve curso sem inciden ...

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