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Encontrado: 6 Resultados

MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 003

O que se entende por eficácia horizontal ("Drittwirkung") da proteção internacional dos direitos humanos? A proibição da tortura se dá em eficácia horizontal? Máximo de 20 (vinte) linhas.

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 051

Um soldado do Exército Brasileiro, enviado em missão de paz da ONU a determinado país no exterior, agindo por conta própria, cometeu o delito de tortura por meio de choques elétricos, em total des ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 008

A Tortura como grave violação de direitos humanos e como crime internacional – confluências e divergências entre os regimes de responsabilidade internacional do Estado e de responsabilidade ind ...

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PC/MA - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2017
Org.: PC/MA - Polícia Civil do Estado do Maranhão
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Em uma ação de combate ao tráfico de drogas em determinada cidade, a polícia civil, por meio de departamento especializado em repressão ao narcotráfico, prendeu um homem que portava vinte quilos ...

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PC/SP - Concurso para Delegado de Polícia - 2008
Org.: PC/SP - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Diz a Constituição Federal em seu art. 5°, inc. III: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". Quanto à eficácia, como você classifica tal norma? Explique

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 009

A Autoridade Judicial pode, de ofício, mediante decisão devidamente fundamentada, decretar prisão temporária por trinta dias, objetivando a investigação policial de crime de tortura, previsto na ...

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