COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “QUESTÕES DISCURSIVAS AVULSAS” JUSTUTOR:
1) Pesquise os enunciados de questões discursivas que você quer resolver para se preparar para o seu concurso.
2) Adquira a sua questão.
3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral do enunciado da questão, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.
4) Elabore a sua resposta. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito. Você pode, inclusive, fazer sua resposta manuscrita e enviá-la em arquivo PDF diretamente nos nossos sistemas.
5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.
6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma questão, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.
7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.
CONFIRA AGORA O ENUNCIADO DA QUESTÃO:
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública pontuando que instaurou Inquérito Civil objetivando à apuração na área do assentamento irregular “Ocupação Getúlio Vargas”, na Rua Barca, Bairro Mathias Velho, em Canoas, da ocorrência de depósito irregular de resíduos, degradação do meio ambiente, risco à segurança e vida dos ocupantes, restando evidenciada violação do direito à moradia e violação à proteção ambiental.
Afirmou que na área está localizado lixão clandestino, com depósito de resíduos sólidos urbanos, corte de vegetação e construção civil, móveis velhos, além de indícios de queima de resíduos. Apontou existência de construções irregulares próximo ao dique, com impossibilidade de limpeza e prevenção a possíveis desmoronamentos, com claro perigo à vida das pessoas ali alojadas e à contaminação do solo.
Ainda, alegou que o Município se quedou inerte diante da invasão da área e construções clandestinas, mesmo notificado, deixando de adotar as devidas medidas visando ao impedimento da ocupação pelas famílias e respectivas remoções.
O Município de Canoas, em suas razões, limitou-se a sustentar a não interferência entre os Poderes.
Diante do caso apresentado, responda: qual seria uma solução adequada, de modo a preservar o direito à moradia e, ao mesmo tempo, preservar o direito ao meio ambiente equilibrado? Nesse caso, podemos falar em violação do Princípio da Separação dos Poderes, por estar o Poder Judiciário interferindo em políticas públicas do Município?
ADQUIRA AGORA ESTA QUESTÃO DISCURSIVA PARA RESOLVÊ-LA E RECEBER A CORREÇÃO INDIVIDUALIZADA, COM NOTA DETALHADA.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA