SAVCR017 - Extorsão Mediante Sequestro e outros


Detalhamento da proposta
Difícil


COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:

1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.

2) Adquira sua proposta.

3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.

4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito.

5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.

6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.

7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.



CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:



REGINALDO COELHO, brasileiro, solteiro, vendedor, nascido em 27/02/1971, WAGNER COELHO, brasileiro, divorciado, frentista, nascido em 30/03/1979, e ANDERSON OLIVEIRA, brasileiro, casado, corretor de seguros, nascido em 29/08/1987, provenientes de Curitiba, chegam em Guaratuba/PR no início de janeiro de 2014 e alugam uma casa de praia para passarem a temporada de verão. Após alguns dias de muita festa, ficam completamente sem dinheiro e, de comum acordo, resolvem sequestrar o filho de um médico que estava passando suas férias em uma casa na mesma rua.

Os três comparsas, no dia 10 de janeiro de 2014, às 02 horas da manhã, abordam Tiago Pereira, de 16 anos de idade, filho do renomado médico Tomás Pereira, e o levam para a casa que alugaram na mesma rua da residência dos Pereiras, colocando-o em um quarto, amordaçado e acorrentado a uma cama de ferro.

Dois dias depois, Reginaldo liga para Tomás, pai de Tiago, e exige a quantia de R$ 300.000,00 para libertar seu filho, ameaçando torturar e matar Tiago caso o dinheiro não fosse entregue em dois dias. Reginaldo alerta Tomás que se a polícia fosse acionada, Tiago seria imediatamente assassinado.

Tomás entrega aos sequestradores, no mesmo dia, R$ 50.000,00, em dinheiro, comprometendo-se a pagar o restante no dia seguinte.

Tomás, amedrontado, vai até uma agência bancária e realiza um empréstimo de R$ 250.000,00 para pagamento do restante do resgate exigido pelo sequestrador.

Coincidentemente, o celular de Reginaldo estava sendo monitorado pela Polícia Civil de Guaratuba em razão de suspeita de sua participação em uma organização criminosa que comandava o tráfico de cocaína na região de Guaratuba e Matinhos/PR. O monitoramento do telefone de Reginaldo foi autorizado pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Guaratuba/PR.

Com a informação obtida na interceptação telefônica, a Polícia Civil requereu ao Juiz da 1ª Vara Criminal de Guaratuba a prisão preventiva de Reginaldo, o que foi deferido.

O mandado de prisão preventiva foi expedido no dia 11 de janeiro de 2014, sexta-feira. A Polícia Civil preparou sua equipe para dar cumprimento ao mandado de prisão no dia 12 de janeiro, às 6 horas da manhã.

Ocorre que Reginaldo, no final da tarde do dia 11 de janeiro de 2014, juntamente com Wagner, seu primo, com o valor de R$ 50.000,00 pagos por Tomás, adquiriram um veículo VW/Golf, colocando-o em nome de Anderson. Reginaldo assume a direção do veículo e, juntamente com Wagner, saem em busca de mantimentos para a casa. No caminho, Reginaldo oferece carona para sua amiga Isabela Francine, que estava em uma parada de ônibus. Isabela, amiga de infância de Reginaldo, aceita a carona e embarca no banco traseiro do veículo.

Reginaldo, contudo, trafegando na Rodovia PR-412, sentido Guaratuba/Garuva, realiza uma ultrapassagem em local proibido e em alta velocidade, vindo a perder o controle do veículo, colidindo frontalmente com uma árvore, causando graves ferimentos em Wagner e Isabela, que não resistiram e faleceram no local do acidente.

Reginaldo foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Guaratuba. O veículo VW/Golf foi apreendido, assim como a CNH de Reginaldo.

Na delegacia, ao ser inquirido pela autoridade policial, Reginaldo confessou que estava em alta velocidade e que realizou uma ultrapassagem em local proibido. Disse, ainda, que estava buscando gelo para levar para a sua casa de praia. O Delegado de Polícia Civil, ao reconhecer o nome do investigado, questionou-o sobre o suposto sequestro e, após oito horas de interrogatório, Reginaldo acaba indicando o local de sua casa de praia e confessando também o sequestro de Tiago Pereira, juntamente com Anderson e Wagner. Reginaldo diz para o delegado que Anderson teria ficado na casa vigiando Tiago.

A Polícia Civil, após a narrativa de Reginaldo, já na manhã do dia 12, dirige-se até a casa de praia alugada por Reginaldo, Wagner e Anderson.

Anderson estava na frente da casa e, ao avistar as viaturas policiais entrarem em sua rua, foge pelos fundos da casa.

Mário Limeira, brasileiro, casado, pedreiro, nascido em 12/02/1965, vizinho de fundos, percebe que Anderson estava tentando fugir da polícia e o chama para entrar em sua casa até que os policiais desistam de procurá-lo.

A polícia civil entrou na casa de praia alugada pelos réus e encontrou Tiago amordaçado e amarrado a uma cama em um quarto nos fundos.

Tiago é libertado e encaminhado ao hospital local para a realização de exame de corpo de delito. No exame de corpo de delito, os médicos constataram que Tiago sofrera apenas escoriações nos pulsos, sem gravidade.

Reginaldo foi encaminhado no dia 12 de janeiro de 2014 ao plantão da Justiça Estadual de Guaratuba para audiência de custódia, ocasião em que o juiz plantonista ratificou a prisão preventiva já decretada pelo Juiz da 1ª Vara Criminal.

A Polícia Civil continua a busca a Anderson nas proximidades da casa em que Tiago foi mantido em cativeiro, sendo que, ao anoitecer, encontram Anderson e Mário saindo da residência de Mário. Anderson e Mário foram presos em flagrante.

Lavrado o auto de prisão em flagrante, Anderson e Mário foram encaminhados no dia 13 de janeiro de 2014 ao Fórum da Justiça Estadual de Guaratuba para a realização de audiência de custódia. Na audiência, o Juiz da 1ª Vara Criminal decretou a prisão preventiva de Anderson e concedeu ao investigado Mário o benefício da liberdade provisória, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.

A Polícia Civil instaurou inquérito policial para o prosseguimento das investigações.

Foi realizada perícia no local do acidente automobilístico causado por Reginaldo, atestando os peritos, em laudo pericial detalhado, que o acidente ocorreu em razão de ultrapassagem em local não permitido, pois se tratava de uma curva acentuada. Atestaram, ainda, que o veículo estava trafegando a 130 km/h e no local a velocidade máxima permitida era de 70 km/h.

O laudo do exame de necropsia de Wagner e de Isabela atestou que ambas as mortes decorreram de múltiplos ferimentos nas vítimas, ocasionados pelo choque do veículo conduzido por Reginaldo com uma árvore.

Encerradas as investigações, o inquérito policial foi relatado e remetido ao Ministério Público do Estado do Paraná em 15 de junho de 2015.

O Ministério Público devolveu o inquérito para a Polícia Civil em 18 de agosto de 2015, requerendo a realização de diversas diligências, entre elas a oitiva dos vizinhos da casa de praia alugada por Reginaldo, Wagner e Anderson.

(...)


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