SAVCR053 - Crime de Lesões Corporais e Crime do art. 7, IX, da Lei 8.137/90


Detalhamento da proposta
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1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.

2) Adquira sua proposta.

3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.

4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito.

5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.

6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.

7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.



CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:



Proposta de Sentença Penal

SAVCR053


Obs. A presente sentença foi aplicada no curso preparatório para o concurso do TJAC 2019.


No dia 12/07/2018, Policiais Militares, acionados por vizinhos, dirigiram-se até o bairro Eldorado e, no interior do Bar Seringueira, flagraram seu proprietário Norberto Silva agredindo sua esposa Maria do Rosário Figueiredo com uma barra de alumínio.

Norberto Silva foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Civil para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

Maria do Rosário, que estava grávida de cinco meses, foi encaminhada com urgência ao Hospital Santa Juliana, sendo prontamente atendida.

Ocorre que, em razão das graves agressões sofridas, Maria do Rosário sofreu aborto.

Um dos policiais que foi até o estabelecimento comercial de Norberto, verificou que havia três sacos de pães fatiados expostos à venda com o prazo de validade vencido e, em razão disso, apreendeu os sacos de pães, encaminhando-os à Polícia Civil.

O Delegado de Polícia Civil lavrou o auto de prisão em flagrante e instaurou inquérito policial para a continuidade das investigações.

Em audiência de custódia realizada no mesmo dia da prisão, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Rio Branco concedeu ao réu o benefício da liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança, fixada em R$ 1.000,00.

O investigado recolheu o valor da fiança, em conta vinculada ao inquérito policial, e foi posto em liberdade.

Foi juntado ao inquérito laudo médico atestando que a vítima Maria do Rosário sofreu abordo quando estava no quinto mês de gravidez, decorrente de vários golpes sofridos em suas costas e em sua barriga, praticados com instrumento contundente.

Laudo necroscópico também foi juntado ao inquérito, no qual foi atestado o óbito de um feto de aproximadamente cinco meses, expelido pela vítima Maria do Rosário (Laudo 0988/2018, de 13/07/2018).

Dando prosseguimento à instrução do inquérito policial, o Delegado de Polícia Civil ouviu a testemunha Jeremias Matias, cliente do bar de propriedade do investigado.

Jeremias Matias afirmou o seguinte: que estava tomando uma cerveja no bar quando Norberto chegou um pouco alterado; que Norberto viu sua mulher sentada no fundo do bar e partiu para cima dela com uma barra de alumínio ou ferro e passou a agredi-la violentamente; que Norberto gritava com sua esposa, dizendo que não a suportava mais; que em seguida dois policiais militares chegaram ao local e prenderam Norberto; que a esposa Norberto desmaiou e estava sangrando muito; que a esposa de Norberto estava grávida; que não sabe se havia pães vencidos no bar, mas se havia, acredita que não estavam estragados, pois naquele mesmo dia comeu vários pães e não passou mal.

O investigado Norberto foi interrogado pela autoridade policial e confessou que agrediu sua esposa Maria do Rosário. Disse que chegou estressado em seu bar e, após sua esposa ter lhe encarado, ficou furioso e desferiu-lhe vários golpes com uma barra de alumínio que possuía em seu bar. Afirmou que está arrependido e muito triste em razão do aborto sofrido por sua esposa, com quem convive há doze anos. Em relação aos pães apreendidos, afirmou que não sabia que estavam vencidos, mas que sempre os guarda no freezer no fim do dia para preservar sua qualidade.

O inquérito foi relatado e encaminhado ao Ministério Público.

O Ministério Público, com base nos fatos narrados e nas provas acima mencionadas, ofereceu denúncia contra Norberto Silva, brasileiro, casado, empresário, nascido em 11/02/1971, imputando-lhe a prática do crime do art. 129, §2°, V, do Código Penal, em concurso material com o crime do art. 7º, IX, da Lei n. 8.137/90.

O Ministério Público, juntamente com a denúncia, apresentou a certidão de casamento de Norberto e Maria do Rosário.

Conforme certidão juntada aos autos, o denunciado (...)



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