SAVLEIGO005 - Plano de Saúde


Detalhamento da proposta
Fácil


COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:


1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.

2) Adquira sua proposta.

3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.

4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito.

5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.

6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.

7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.


CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:





Dados para a sentença:

Jair Menezes, devidamente qualificado, em causa própria, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em face da Unimed Lages – Cooperativa de Trabalho Médico, objetivando a restituição do valor pago por procedimento médico cirúrgico em que a cobertura lhe foi negada, bem como reparação pelos danos morais advindos da negativa. Feito distribuído a este Juizado Especial Cível.

Consoante se infere dos autos, o autor fez uma cirurgia denominada "delaminação corneana com Fotoablação Estromal – LASIK e PCT – delaminação corneana com Fotoablação Estromal – LASIK – BINOCULAR", para correção de miopia e astigmatismo em AO, em razão da indicação médica constante às p. 13 (laudo médico). Aduz que é beneficiário do plano de saúde, mediante contratado de adesão com a ré, bem como junto ao Convênio com a CAASC – Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina. Sustenta que requereu administrativamente autorização para mencionado procedimento cirúrgico (documento de fl. 38) e, para sua surpresa, recebeu da ré a negativa para a realização da cirurgia. Justifica que, por ser intolerante ao uso de lentes de contato e a necessidade de realização do ato cirúrgico, foi obrigado a fazê-lo, por sua própria conta, requerendo assim a condenação da requerida ao reembolso dos valores gastos no montante de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), com correção e juros desde a data da realização da cirurgia, em 01/06/2017 (recibo juntado aos autos). Pediu ainda condenação ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros e correção desde a data da negativa de cobertura (01/04/2017). Deu à causa o valor de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais). Contrato do autor com a Unimed acompanhou a petição inicial, constando previsão de cobertura oftalmológica e não constando nele previsão expressa de exclusão do tratamento pretendido pelo autor.

Conciliação frustrada.

Devidamente citada, a requerida apresentou sua defesa na modalidade de contestação, sustentando que a negativa se deve ao fato de que o contrato de plano de saúde ao qual o autor está vinculado, só seria autorizado caso fosse diagnosticado com -5,0 a -10,0 de miopia, com ou sem astigmatismo, sendo que no caso em tela, o autor possuía miopia e astigmatismo em grau menor do que o referido, sendo, OD -3,50 -5,00 10º e OE -3,50 -5,00 170º.


(...)



ADQUIRA AGORA A PROPOSTA PARA VÊ-LA NA ÍNTEGRA, FAZER A SUA RESOLUÇÃO E TER A SUA SENTENÇA CORRIGIDA INDIVIDUALMENTE!


Investimento:
90,00
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