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Questão Discursiva
MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 010

Na hipótese de recebimento de fundada notícia da prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei n.º 8.429/92, ainda que anônima, e diante do disposto no art. 129, incs. III e VI da C ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 011

Disserte sobre o princípio da proibição do retrocesso, sob o enfoque dos direitos fundamentais sociais, abordando os seguintes pontos, nesta sequência: (a) conceito, com destaque para a sua função ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 012

Sobre o direito constitucional de petição, comente sobre sua titularidade e esclareça, justificadamente, se ele traz como corolário o direito de o seu titular ser informado sobre o resultado de su ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 035

Discorra sobre o princípio da indisponibilidade da ação penal, tratando da mitigação de sua aplicação no processo penal brasileiro.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

Culpabilidade: a) descrever as teorias sobre o objeto do conhecimento do injusto; b) definir as principais hipóteses de erro de proibição.

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito - Legislação municipal / estadual
Questão N°: 015

A Lei Estadual “A/1990” criou em favor dos Deputados Estaduais do Paraná o Fundo Especial de Aposentadoria, estabelecendo que o associado aposentado que viesse a ser investido em mandato eletivo r ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 016

Em matéria de desapropriação de que cuida o Decreto-lei n. 3.365/41: a) explique o fenômeno da tredestinação, distinguindo a lícita da ilícita; b) explique o fenômeno da retrocessão, destacando, c ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 017

Em matéria de licitações, explique a denominada “emergência fabricada” e seus possíveis desdobramentos jurídicos.

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 018

Dentre os princípios que norteiam o serviço público está o da continuidade. Sabendo-se disso, explicite os posicionamentos doutrinários acerca da possibilidade ou não do exercício do direito de gr ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 014

Defina o conceito e o objetivo do controle preventivo de constitucionalidade, além de explicar quem pode exercê-lo e de que forma isto acontece, tendo como parâmetro a Constituição Federal.

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01º Jack Bauer
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02º MAF
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