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Questão Discursiva
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 030

Ação de responsabilidade (pretensão de indenização) em face da Fazenda Pública prescreve em 3 anos (artigo 206, § 3°, V do Código Civil) ou em 5 anos (artigo 1° do Decreto n° 20.910/32)?

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 027

Discorra sobre a incapacidade matrimonial por idade.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Crimes culposos: a) descrever os critérios de definição do dever de cuidado (ou risco permitido); b) descrever os fundamentos de imputação e de exclusão da imputação do resultado.

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TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 015

Os herdeiros respondem por dívidas do devedor?

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Justiça Federal
TRF/5 - IX Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2007
Sentença Cível

A empresa A importou uma aeronave dos Estados Unidos da América, em 18 de setembro de 1987, que recebeu autorização de vôo para o Brasil em 30 de dezembro de 1988 e ingressou no território nacio ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 038

O Brasil ratificou e promulgou a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro de Crianças, pela qual em face da retenção ilícita de uma criança por um dos pais, o outro pode pedir o s ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 018

Segundo o livro “Direito Constitucional das Liberdades Públicas”, quais são as quatro dimensões da estrutura de um novo direito, o Direito do Homem?

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 017

Aponte as cinco diferenças substanciais mais relevantes entre as licitações convencionais e as processadas mediante Sistema de Registro de Preços?

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 019

Discorra sobre as hipóteses de responsabilidade material dos sócios e administradores por dividas fiscais da pessoa jurídica.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 020

Explique a ética da alteridade e sua relação com a emancipação social.

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