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Questão Discursiva
TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 040

Um brasileiro e uma americana casaram-se em Nova York, em 1995. Em 2004, o casamento se desfez e o brasileiro voltou para o Brasil. A esposa ajuizou uma ação de divórcio e a citação do marido fo ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 034

Na fase de intimações para a audiência de instrução e julgamento, com a acusação de roubo qualificado e defensor constituído nos autos, o promotor observa que numa das certidões do oficial de Just ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 035

Em ação penal em fase de citação, com acusação de crime de ameaça (art. 147, CP) praticada no âmbito doméstico, a vítima, por meio de petição, comunica ao juízo que o réu está descumprindo, de mod ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 036

Explane sobre a regressão cautelar ou sustação provisória de regime prisional.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 037

Discorra sobre agravo na execução penal, abordando conceituação, cabimento, prazo e efeitos.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 038

Em juízo discute-se uma cláusula de contrato, na qual se estipula que a responsabilidade pela troca ou conserto do produto, em caso de defeito, não é do fornecedor-réu, mas de terceiro que fabrica ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 039

Discorra sobre a seguinte assertiva: O Ministério Público detém legitimidade para propor ação civil pública na defesa do direito à saúde, ainda que de pessoa determinada.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 040

Discorra acerca dos limites para o estabelecimento de compromisso de ajustamento de conduta pelo Ministério Público.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 041

Discorra acerca do principio da prioridade absoluta em favor da infância e juventude.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 042

Discorra acerca do caráter deliberativo dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

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