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Questão Discursiva
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 043

Discorra acerca dos princípios informadores das medidas socioeducativas que importem privação de liberdade.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 028

Acerca da mora do devedor, responda: (1) Se houver previsão de termo para o pagamento, quando o devedor deve cumprir sua obrigação? (2) Se não houver termo, quando o devedor estará em mora?

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 041

Carta rogatória proveniente da Argentina para busca e apreensão de bens no Brasil, recebida pelo STJ. A parte brasileira interessada alega que se trata de carta rogatória executória, contrária a ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 019

Há algum nexo de ligação entre os artigos 13 e 14 da declaração de 26 de agosto de 1789 e a Constituição Tributária brasileira?

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 020

Indique o preceito constitucional brasileiro que cuida do princípio da transparência (direito à informação) quanto à carga dos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços.

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TRF/5 - X Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2009
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

Considerando o estágio atual do direito ambiental brasileiro, explique se há fundamento para o princípio do poluidor-pagador e para se considerar como princípio de direito ambiental o do usuário- ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

Autoria e participação: a) explicar a distribuição da responsabilidade penal pelo fato comum; b) descrever o critério de atribuição da responsabilidade penal no caso de excesso.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 008

Teoria da Pena: disserte sobre as funções da pena criminal, do ponto de vista do discurso oficial (teoria jurídica da pena) e do ponto de vista do discurso crítico (teoria criminológica da pena).

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 009

Discorra sobre a importância e as formas de atuação do Promotor de Justiça Eleitoral no transcorrer do processo eleitoral.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 010

Descreva de que forma o Promotor de Justiça com atribuições plenas pode direcionar suas atividades, a fim de contribuir para a implementação de políticas sociais públicas nos municípios da Comarca ...

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