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Peça Prática
OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Agravo de instrumento

A sociedade empresária XYZ Ltda., citada em execução fiscal promovida pelo município para a cobrança de crédito tributário de ISSQN, realizou depósito integral e opôs embargos à execução. Após a i ...

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OAB - 19º Exame de Ordem Unificado - 2016
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Peça: Petição inicial em Ação Cível

Cimbres Produtora e Exportadora de Frutas Ltda. aprovou em assembleia de sócios específica, por unanimidade, a propositura de medida judicial para evitar a decretação de sua falência, diante do g ...

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TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Conceitue a “regulação econômico-social”, esclarecendo a quem é atribuída a atividade regulatória e que competências envolve, além de, sob o aspecto da produção da regulação, no que se fundamenta ...

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TJ/PR - Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura - 2011
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Em providencia correcional na Comarca de Entrância Inicial, foram constatados peio Corregedor Geral de Justiça diversas irregularidades praticadas pelo magistrado, as quais justificaram a abertura ...

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TJ/DFT - XXXVII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2008
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 012

João, brasileiro, solteiro, no foro competente, ajuizou ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, em desfavor de José, brasileiro, solteiro, sob a alegação deste ter praticado esbul ...

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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 034

Diferença entre "crédito tributário" e "crédito fiscal"

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TJ/PR - Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura - 2011
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

A remuneração de alguns servidores de determinada categoria de funcionários públicos estaduais do Poder Executivo é composta, entre outras verbas, per uma Gratificação de Atividade Especial (GAE), ...

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OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 001

A companhia CM Têxtil S/A é de capital autorizado. O Conselho de Administração, com base em permissivo contido no estatuto social, aprovou o aumento do capital social e a emissão de bônus de subsc ...

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OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 002

Usina de Asfalto Graccho Cardoso Ltda., EPP, requereu sua recuperação judicial e indicou, na petição inicial, que se utilizará do plano especial de recuperação judicial para Microempresas e Empres ...

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OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 003

Sumidouro Alimentos em Conserva Ltda. é titular da marca de produto Areal registrada, em 2004, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nas classes 29 (cogumelos em conserva) e 31 ( ...

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