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Questão Discursiva
TRF/5 - XI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2011
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Dênio Firmo, residente e domiciliado na cidade de Recife – PE, ajuizou ação ordinária em detrimento da União, pretendendo reaver o domínio de imóvel situado no referido município e cuja descrição ...

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MP/SP - 90º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 017

O que o Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina a respeito da apuração e das medidas que podem ser aplicadas em caso de prática, por criança, de conduta descrita como crime ou contravenção ...

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MP/SP - 90º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 018

É possível dar curador à pessoa enferma, que esteja na plenitude de suas faculdades mentais? Justifique e explique.


*** Esta questão faz parte de uma prova do mesmo concurso que não foi sorteada pa ...

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MP/SP - 90º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional - contrarrazões

Peça Prática – Direito Processual Penal


a) O Ministério Público ofereceu denúncia contra A., dando-o como incurso duas vezes no artigo 168, “caput”, c/c. o artigo 71, ambos do Código Penal, sob ac ...

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MP/SP - 90º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Disciplina: Direito Penal
Peça: Denúncia criminal

Direito Penal – Questão Prática


“CARECA (26 anos, mecânico e lutador de MMA com antecedentes por agressão, trabalhava no depósito de TIO) e seu irmão CRÂNIO (19 anos, estudante de medic ...

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MP/SP - 90º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional - contrarrazões

Peça Prática

Leia com atenção as informações seguintes, que se relacionam com ações penais movidas contra J. Silva e A. Maria


1 - Ação penal movida contra J. Silva


A – J. Silva foi denunciado ...

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MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Disciplina: Direito Penal
Peça: Denúncia criminal

Leia, analise e interprete o Auto de Prisão em Flagrante abaixo, com as observações que o acompanham, e elabore a peça processual apropriada para a hipótese. Utilize no máximo 08 (oito) lauda ...

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MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

Auto de Prisão em Flagrante nº 125/2013


Aos (18) dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), nesta Delegacia de Roubos e Furtos, Brasília/DF, na presença do Dr. João Vitor Bav ...

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Defina o que são “políticas públicas” e de que forma o Ministério Público, através dos instrumentos de tutela coletiva, pode ser eficiente e resolutivo na sua indução e implementação.


*** Esta ques ...

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Em relação ao controle de constitucionalidade brasileiro, responda de maneira fundamentada:


a) A transformação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e da ação declaratória de constitucional ...

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