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Questão Discursiva
MP/MG - 54º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Conceitue o instituto da Parceira Público-Privada, estabelecendo, ainda:


A. suas principais e marcantes características;


B. dois de seus objetivos fundamentais e;


C. suas modalidades.

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TRF/5 - XII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2012
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Questão N°: 002

A União opôs embargos à execução de sentença proferida em ação coletiva, consistente em reclamação de reajuste salarial, proposta por sindicato de servidores, alegando que o servidor X, que figu ...

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 025

Caracterizado ato de propaganda eleitoral extemporânea, em ano de eleição para o cargo de Deputado Federal, responda:


a- O Promotor de Justiça, investido em função eleitoral em Comarca de Juízo úni ...

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 027

Distinga, exemplificando cada qual, obrigação propter rem, obrigação com eficácia real e ônus reais. Resposta objetivamente fundamentada.

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 028

João, maior e capaz, filho de Joana, que era caseira do sítio pertencente a Dalva, propõe, 20 (vinte) anos após o falecimento desta, ação de usucapião extraordinária em face de seu espólio. Alega, ...

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 029

O Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face de três agentes públicos. Após o oferecimento de defesa prévia, nos termos do art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/92, o Juiz ...

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 030

O Ministério Público, por meio de um Promotor de Justiça, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado, na pessoa do respectivo Governador, visando à conclusão de obras já iniciadas p ...

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MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 013

Cabe Mandado de Segurança contra o ato judicial anulatório da arrematação em praça de falência? Explique a resposta.

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MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Petições interlocutórias cíveis

Após as fortes chuvas que assolaram a região serrana do Estado no verão de 2011, um grupo de desabrigados ocupou uma área de terras da União, situada na divisa dos municípios de Chuvópolis e de To ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 034

Discorra brevemente sobre a natureza jurídica do interrogatório do acusado e o direito ao silêncio.

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01º Jack Bauer
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