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Questão Discursiva
MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 032

Responda as questões abaixo, indicando os dispositivos legais aplicáveis e o entendimento da doutrina majoritária sobre cada matéria.


A) Qual o sistema adotado pelo Código de Defesa do Consumidor n ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 048

Estabeleça a distinção entre “independência funcional” (parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.625/93) e “autonomia funcional” (artigo 3º, “caput”, da Lei nº 8.625/93).

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 049

Enumere as formas de responsabilidade a que estão sujeitos os membros do Ministério Público, expondo fundamentadamente as respectivas hipóteses.

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 033

Apresente a definição das espécies de adoção e as respectivas hipóteses de ocorrência (incluindo a (s) hipótese (s) reconhecida (s) pela jurisprudência) e especifique seus respectivos requisitos ( ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 040

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, além de outros, o princípio da eficiência, conforme estabel ...

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 019

É possível o litisconsórcio passivo na ação de responsabilidade civil entre Estado e causador do dano?

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TRF/2 - 13º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2011
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 007

Sobre cessão de crédito, responda: (a) é válida a cessão formalizada de modo verbal? (b) é válida a cessão de crédito futuro, ainda não existente, quando cedido? (c) o cedente responde ao cessio ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 050

Segundo o Código Civil atual, como são considerados os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, jóias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiv ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 035

Apurou-se em inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público em 15.01.2013: no início do inverno do ano 2009, Athos Georgios, proprietário da Fazenda Universo, com área total de 1.000 hectares ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 036

Num trágico acidente de trânsito envolvendo um ônibus de transporte coletivo, de propriedade e uso de uma concessionária de serviço público, acabou por causar a morte de um ciclista e ferimento nu ...

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