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Questão Discursiva
Justiça Estadual
TJ/RJ - 39º Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2004
Sentença Cível

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, interposto pela empresa de consultoria de construção civil, ENGE Ltda., estabelecida na cidade de Petrópolis, em face do Diretor da Receita ...

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

A Ação de Despejo por falta de pagamento é conexa à Ação de Consignação em Pagamento - que tenham as mesmas partes e relacionadas com o mesmo imóvel -, à luz da Teoria da Substanciação", adotada ...

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 024

Qual o recurso cabível de decisão do Tribunal Regional Federal que, no exercício de sua competência originária, rejeita denúncia oferecida contra Prefeito Municipal? Justifique a resposta.

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PC/MG - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2011
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Considerando as últimas discussões e deliberações na Câmara dos Deputados em torno da regulamentação da EC nº 29/2000, discorra, com base no artigo 198 da Constituição Federal, sobre a responsabil ...

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PC/MG - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2011
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Segundo Alexandre de Moraes (Direito Constitucional – 27ª ed., Editora Atlas, 2011), o Conselho Nacional de Justiça, como órgão central de controle externo do Poder Judiciário, possui como princip ...

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PGE/RJ - 17º Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 006

Com base nos direitos à vida, à moradia e à proteção do meio ambiente, o Ministério Público estadual ajuíza diversas ações civis públicas contra o Estado e o Município do Rio de Janeiro postulando ...

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PC/MG - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2011
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Ressalvada a competência da União, é a Polícia Civil responsável pelas questões, envolvendo a habilitação do condutor de veículos.


Nessa circunstância, foi apresentado a Vossa Senhoria, na condição ...

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PC/MG - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2011
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

Discorra sobre as funções do Delegado de Polícia, enquanto autoridade policial da unidade e as pertinentes à Polícia Judiciária, previstas na Lei n.º 5.406/1969 – Lei Orgânica da Polícia Civil do ...

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PC/MG - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2011
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

Quais as posições doutrinárias e jurisprudenciais, com relação à falsificação de documento utilizado, efetivamente, para a prática do crime de estelionato?

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PC/MG - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2011
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

Estabeleça a distinção entre o desconhecimento da lei, o erro sobre a ilicitude do fato e as descriminantes putativas, indicando as respectivas conseqüências jurídico-penais.

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