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Questão Discursiva
PC/MG - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2011
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 007

Diante do descumprimento injustificado de medida cautelar diversa da prisão anteriormente imposta (art. 319, CPP) poderá o juiz, em qualquer infração penal punida com pena privativa de liberdade, ...

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PC/MG - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2011
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 008

A Lei 12.403/11 tratou, entre outros institutos, das medidas cautelares, oportunizando a aplicação de medidas que se situam entre a prisão e a liberdade. Considerando-se que o tempo de duração da ...

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PC/MG - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2011
Disciplina: Direito Penal
Peça: Polícia: manifestações e petições de Delegado(a)

Leia atentamente o termo de depoimento a seguir transcrito, que é parte integrante de APFD lavrado. Tendo como base o que dele consta, bem como as informações adicionais mais adiante anotadas, ela ...

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PC/MG - Concurso para Perito Criminal de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Perícia Criminal
Questão N°: 001

Considerando um levantamento pericial onde o cadáver ainda se encontra no local de crime, enumere e explique os tópicos básicos de um laudo de Perícia de Crimes Contra a Vida.

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PC/MG - Concurso para Perito Criminal de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Perícia Criminal
Questão N°: 002

Na tabela abaixo, dê três itens que permitem a distinção entre avaliação direta e avaliação indireta.



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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 020

O Estado responde por um dano decorrente de parecer errôneo do MP?

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Diga, sucintamente, o porquê da inadequação técnico-processual de cada uma das usuais expressões contidas nos seguintes despachos: "Em réplica" e "Especifiquem-se provas"

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

De acordo com o ordenamento constitucional em vigor, quais os tributos que se excluem da incidência do princípio da anterioridade? Fundamente a resposta, indicando a base legal.

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TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

Tendo em vista direitos fundamentais do contribuinte, comente a exigência legal de depósito prévio de parcela de débito tributário como requisito de procedibilidade de recurso administrativo-fi ...

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 025

Existe restrição legal à remição da pena durante o período de custódia preventiva? Justifique a resposta.

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Ranking Geral

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01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
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