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Questão Discursiva
DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 016

Revoltado com a professora de história que chamou sua atenção na sala de aula, Huguinho, aluno de um colégio Público Estadual de Belford Roxo, com 14 anos, decidiu publicar na sua página da rede s ...

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DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 017

À luz do ordenamento vigente, disserte sobre a força normativa dos precedentes judiciais após as reformas legislativas operadas nas duas últimas décadas.

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DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 018

Carlos Gomes, em razão do não pagamento de uma conta de telefone celular no valor de R$80,00, teve o seu nome inscrito no SPC em 04.03.2012, tendo sido devidamente notificado. No mês seguinte à in ...

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PGE/RJ - 17º Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 015

Analise a constitucionalidade de emenda à Constituição que:


(i) altere as regras dos §§ 1°, 2° e 30 do art. 60 da Constituição Federal;


(ii) inclua no § 4° do mesmo art. 60 nova cláusula pétrea.

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 024

Tratando-se de condenação por corrupção, há possibilidade de fixação de valor mínimo para reparação dos danos havidos pela União? Deve o órgão do MPF formular, na denúncia, esse quantum mínimo? Po ...

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 023

O que é agencia reguladora e cite exemplos.

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 020

De quem é a competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e quais são os seus contribuintes?

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 020

Na hipótese de empresa desobrigada de apresentação de escrituração contábil, e não havendo comprovação dos valores pagos ou creditados aos segurados de que tratam as alíneas "e" a "i" do Inciso V ...

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TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 020

É sabido que a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, ne ...

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 006

Transitada em julgado uma sentença de mérito, que reconheceu direitos previdenciários, pode o Juiz iniciar a respectiva Ação de Execução,independentemente de quaisquer formalidades processuais? ...

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