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Questão Discursiva
DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 020

LUCAS, reincidente com pena anterior recentemente cumprida, foi preso em flagrante em 20/12/2011 por suposto delito de roubo circunstanciado, permanecendo preso ao longo de todo o processo. Em 28/ ...

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DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 021

Usando seus anéis, pulseiras e brinco de ouro, MARIA dirige sua Ferrari vermelha conversível, em baixa velocidade, na pista lateral da Rodovia Presidente Dutra, com o som automotivo ligado no volu ...

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DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Peça: Apelação criminal / ato infracional

O Ministério Público do Rio de Janeiro representou Antônio pelo ato infracional análogo ao art. 157, § 2º, I e II do Código Penal em 26 de fevereiro de 2014, processo n° 123123-12.2014.8.19.0001, ...

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PGE/RJ - 17º Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 016

O STF apreciou uma série de mandados de injunção relativos ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Após intensos debates, o julgamento foi suspenso.


Posteriormente, foi publicada a lei ...

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 021

O que quer dizer o art. 5° da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, ao prever que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum?

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TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 021

O crime previsto no art. 1° da Lei 8.137/90 é material ou formal? Justifique.

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 019

Um segurado, do sexo masculino, filiado à previdência social urbana, requereu e obteve, em janeiro de 1992, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço. Ele tinha, à época do requerimento, ...

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 041

Os efeitos futuros de um contrato sujeitam-se ao princípio da intangibilidade do ato jurídico perfeito? As denominadas leis de ordem pública supervenientes sempre afastam a norma contemporânea a ...

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 022

Qual a diferença entre "interesse legítimo", "direito subjetivo", "interesse jurídico" e "interesse de fato"?

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DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 025

José da Silva procura o núcleo de primeiro atendimento da Defensoria Pública aduzindo que teve seu automóvel apreendido e removido para depósito publico, tendo em vista a existência de débitos de ...

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01º Jack Bauer
3374 pts
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