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Questão Discursiva
PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 022

Discorra sobre os meios de defesa do executado no cumprimento de sentença.

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 023

Na pendência de ação anulatória em que discute a inconstitucionalidade de determinado tributo estadual, em curso na Comarca da Capital e já contestada pelo Estado, o devedor é citado, em execução ...

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 024

Focalize as semelhanças e as diferenças entre o mandado de segurança e a ação cautelar na tutela de direitos fundamentais do homem.

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 025

Em ação de indenização por danos materiais e morais, a sentença transitada em julgado julgou procedente o pedido referente aos danos materiais, silenciando totalmente sobre os danos morais. Pode o ...

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 026

Pode o erro de direito servir de escusa ao descumprimento de obrigação civil?

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 027

João e Maria, companheiros, vivendo sob o mesmo teto desde janeiro de 1995, têm dois filhos e ocupam imóvel público que invadiram no início da convivência. O imóvel está situado em área urbana da ...

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 028

Maurício tem 16 anos, sendo filho de Adélia e Zenóbio, moradores da cidade de Petrópolis. Maurício foi matriculado no Colégio Estadual Bom Pastor. Em um passeio de caráter cultural organizado pelo ...

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 029

O edital de privatização de uma empresa pública estadual prevê a criação de ação preferencial de classe especial, de propriedade do Estado, à qual o estatuto social conferirá direito de voto nas d ...

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 046

Considerando os termos do Protocolo de Las Leñas (Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa) assinado pelo Brasil em 27 de jun ...

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 047

É cabível a invocação de direito adquirido em face de emenda constitucional? Existe hipótese prevista na Constituição Federal excludente de tal invocação? Justifique a resposta.

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Ranking Geral

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01º Jack Bauer
3374 pts
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3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
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