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Questão Discursiva
PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 038

Empresa estatal tradicionalmente superavitária vem a se tornar dependente do ente público controlador. Indaga-se, à luz do princípio da irredutibilidade do salário, se é possível que a Administraç ...

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Municipal/PR - Curitiba - Concurso para Procurador - 2015
Org.: Municipal/PR - Curitiba
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Disserte acerca do controle de constitucionalidade de lei municipal, abordando, obrigatoriamente, a possibilidade de reconhecimento de inconstitucionalidade nos modelos difuso e concentrado, levan ...

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Municipal/PR - Curitiba - Concurso para Procurador - 2015
Org.: Municipal/PR - Curitiba
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Quais são os fundamentos da desapropriação? Justifique sua resposta.

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TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 039

O que é descriminante putativa? Dê um exemplo.

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TJ/RS - Processo seletivo para Conciliador e Juiz Leigo dos Juizados Especiais do RS - 2012
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Redação
Questão N°: 001

Escreva uma dissertação com base no tema abaixo.


TEMA: O diálogo como caminho para a conciliação.


Na avaliação, serão considerados estrutura e conteúdo do texto, correção de linguagem e clarez ...

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 028

Um homem casado, pessoa de muitas posses e sem herdeiros necessários, constituiu legatário um empregado seu de mais de 20 (vinte) anos, com a condição de continuar ele a prestar serviços à sua mu ...

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Municipal/PR - Curitiba - Concurso para Procurador - 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Contestação

Em 19/06/2015, Cássio propôs Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em face do Município de Curitiba, da URBS e da concessionária de serviço público responsável pelo serviço de transport ...

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Municipal/PR - Curitiba - Concurso para Procurador - 2015
Org.: Municipal/PR - Curitiba
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Cidadão propôs uma demanda de fornecimento de medicamento contra Município e Estado Federado. Foi concedida a antecipação da tutela por ele pleiteada. Contra tal decisão foi interposto pelo Municí ...

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Municipal/PR - Curitiba - Concurso para Procurador - 2015
Org.: Municipal/PR - Curitiba
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 006

A empresa Estacionamentos Paranaenses Ltda. foi notificada pelo Município de Curitiba para recolher R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ...

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PGE/PA - 20º Concurso para Procurador do Estado - 2014
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Contestação

Leia atentamente a situação abaixo e a partir dela elabore Peça(s) Forense(s) utilizando seus conhecimentos para a solução da situação proposta.


NOVA ALIANÇA COMÉRCIO VAREJISTA S/A ajuizou, ...

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