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Questão Discursiva
TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 060

Quais os tipos de sufrágio restrito?

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TRF/4 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Acerca da conciliação ou mediação na jurisdição federal, responda justificadamente.


1. Do ponto de vista teórico, há como justificar a conciliação diante da alegação de indisponibilidade do interes ...

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TRF/4 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 004

De um momento a outro, várias construções relativas à interpretação do direito se apresentam.


Nesse sentido, disserte sobre a interpretação do direito. Sua resposta deverá, necessariamente:


1. Ident ...

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Justiça Federal
TRF/4 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Sentença Cível

A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. ajuizou, em 09 de março de 2005, perante a Vara da Fazenda da Justiça Estadual da Comarca de Itajaí-SC, ação de reivindicação contra a empresa Silva e Cia. ...

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Justiça Federal
TRF/4 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Sentença Penal

Em abril de 2008, a partir do depoimento de uma testemunha em inquérito que investigava suposta prática de distribuição de moeda falsa, chegou ao conhecimento da Polícia Federal a existência de qu ...

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OAB - 11º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 007

O Governador do Estado “N”, verificando que muitos dos Secretários de seu Estado pediram exoneração por conta da baixa remuneração, expede decreto, criando gratificação por tempo de serviço para o ...

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TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 021

Quais são os limites ao poder de reforma da Constituição?

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TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Discorra sobre regra de competência e o princípio da finalidade em face do administrador.

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TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Empresarial
Questão N°: 018

Qual a legislação brasileira aplicável aos direitos previstos no Acordo Antidumpimg e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios e quais os órgãos competentes para fixá-la e de que formas ...

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TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 028

O empréstimo compulsório, instituído por lei complementar, em caso de calamidade pública, de guerra eterna ou de sua iminência, está sujeito ao princípio da anterioridade?

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