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Questão Discursiva
TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 021

Quando pode ser aplicada a analogia na solução do caso concreto? Cite, pelo menos, uma área de exceção à sua aplicação.

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TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 031

Tendo em vista o disposto nos artigos 310, parágrafo único e 324, IV do Código de Processo Penal, que campo de aplicação restou para a fiança?

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

De que maneira pode a competência ser considerada como uma espécie de limitação ao poder de tributar?

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 009

Qual o tratamento previsto na legislação do imposto de renda com relação aos rendimentos decorrentes de bens possuídos em condomínio?

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OAB - 11º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 018

Daniel foi denunciado, processado e condenado pela prática do delito de roubo simples em sua modalidade tentada. A pena fixada pelo magistrado foi de dois anos de reclusão em regime aberto. Todavi ...

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OAB - 11º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 020

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Lucile, imputando-lhe a prática da conduta descrita no Art. 155, caput, do CP. Narrou a inicial acusatória que, no dia 18/10/2012, Lucile subtraiu, se ...

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OAB - 11º Exame de Ordem Unificado - 2013
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Peça: Recurso/reclamação para STJ e STF

Em 27/02/2011, XYZ Alimentos S.A., companhia aberta, ajuizou ação para responsabilizar seu ex-diretor de planejamento, “M”, por prejuízos causados à companhia decorrentes de venda, realizada em 27 ...

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TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 022

Trace a distinção básica entre fraude contra credores e fraude à execução.

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TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 032

Deve o juiz rejeitar uma denúncia desacompanhada de qualquer prova, mas que preencha todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal? Fundamente a resposta.

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

Qual a mudança ocorrida na Constituição Federal de 1988, em face da anterior, no que diz respeito à instituição, pela União, de isenção de impostos estaduais e municipais?

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01º Jack Bauer
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