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Peça Prática
TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 005

Podem as empresas públicas gozar de privilégios fiscais? Justifique a resposta.

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Parecer

A União Federal pretende construir uma estrada em área de sua propriedade. Porém, antes de começar as obras, ela é citada em ação judicial proposta por um grupo de pessoas que se afirmam per ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 001

Elabore um texto jurídico fazendo associação dos seguintes termos: enunciado normativo/norma/mudança jurisprudencial/transição. (máximo de 35 linhas. O que ultrapassar não será considerado)

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Explique em que consiste a dimensão objetiva dos direitos fundamentais. (máximo de 35 linhas. O que ultrapassar não será considerado)

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 003

O regime geral de responsabilidade internacional do Estado tem plena aplicação à proteção internacional dos direitos humanos? (máximo de 30 linhas. O que ultrapassar não será considerado)

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 004

A categoria de crimes contra a humanidade tem aplicabilidade no direito brasileiro? É juridicamente sustentável, neste, a imprescritibilidade desses crimes? O Estado brasileiro é obrigado a prosse ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 005

A suspensão dos direitos políticos (cada alínea deverá ser respondida em no máximo 06 linhas, não sendo considerado o que ultrapassar esse limite):


a) constitui efeito automático da sentença ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

Em 15 de dezembro de 2005, o Presidente da República editou decreto declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança", com área regis ...

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TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 042

O que seria a legítima defesa preordenada?

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TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Empresarial
Questão N°: 024

A nova Lei nº 9.279/96, sobre Propriedade Industrial, já está em vigor? Cite um aspecto em que houve profunda alteração em relação à Lei nº 5.772/71.

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01º Jack Bauer
3374 pts
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3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
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11º Natalia S H
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