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Questão Discursiva
MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 021

Tendo como foco o art. 54 da Lei n. 9.605, de 12/2/98 (poluição ambiental), explique os conceitos de risco permitido e de dever objetivo de cuidado. (máximo de 20 linhas. O que ultrapassar não ser ...

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 010

De acordo com a legislação do ICMS, qual o tratamento fiscal previsto para a pessoa física que importe mercadoria sem habitualidade?

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MP/ES - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/ES - Ministério Público do Espírito Santo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

No sistema processual penal brasileiro, a violação do princípio da correlação entre o fato imputado pela acusação e o fato constante na sentença não se encontra entre as hipóteses expressamente el ...

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MP/ES - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/ES - Ministério Público do Espírito Santo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Num determinado processo, o juiz julgou procedente o pedido do autor. Contra tal decisão, o réu apresentou embargos de declaração, objetivando que fosse sanada a omissão do julgado, segundo ele co ...

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MP/ES - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/ES - Ministério Público do Espírito Santo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

Explique brevemente o que vêm a ser a denominada cláusula da reserva do possível, a proibição do retrocesso e o mínimo existencial. Em seguida, mencione uma situação jurídica concreta de atuação d ...

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TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Empresarial
Questão N°: 026

Numa sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a alteração contratual que determina a retirada de um dos sócios o libera das obrigações perante os demais. Esclareça quanto aos terceiros.

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TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 036

Explicar o que se entende por elemento subjetivo de justificação e indicar como ele se dá no estado de necessidade.

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 008

Qual o tratamento previsto na legislação aduaneira para os bens destinados à subsistência da unidade familiar, em relação aos residentes em cidades fronteiriças de país limítrofe?

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MP/SP - Concurso para Analista de Promotoria (Assistente Jurídico) - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Discorra, em até 30 (trinta) linhas, sobre a PRESCRIÇÃO:


Parte 1: natureza jurídica, conceito e modalidades.

Parte 2: prescrição virtual antecipada.

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MP/SP - Concurso para Analista de Promotoria (Assistente Jurídico) - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

Disserte sobre os direitos e interesses das futuras gerações, relacionando-os aos princípios da prevenção e precaução, na temática do dano ambiental.

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Ranking Geral

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01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
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1335 pts
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