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Questão Discursiva
MP/AM - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/AM - Ministério Público do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 004

Considerando os diferentes efeitos na instituição e na cobrança das Taxas e dos Preços Públicos, estabeleça os traços distintivos entre estas duas vias de receita pública, exemplificando-os.

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MP/AM - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/AM - Ministério Público do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

Disserte sobre a possibilidade, ou não, de a oitiva do sujeito preso em flagrante, realizada na audiência de custódia, poder ser utilizada como prova no futuro processo de conhecimento de natureza ...

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MP/AM - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/AM - Ministério Público do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 006

Disserte sobre a distinção entre posse justa e posse injusta com fundamento na legislação, na doutrina e na jurisprudência.

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MP/AM - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/AM - Ministério Público do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 007

Disserte sobre a limitação territorial da coisa julgada na sentença proferida em ação civil pública, com base na abordagem existente na doutrina e na jurisprudência sobre o tema.

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MP/AM - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/AM - Ministério Público do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 008

O Procurador da República dos Direitos do Cidadão, com atribuições em Manaus, instaura um inquérito civil para investigar fato em que havia interesse da União Federal, tendo em vista a defesa de d ...

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MP/AM - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/AM - Ministério Público do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 010

Hipoteticamente, você, na condição de Promotor de Justiça da Comarca da Capital do Estado, recebe um grupo de motoristas de táxis solicitando providências quanto ao descumprimentos da Lei Municipa ...

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MP/AM - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/AM - Ministério Público do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 011

Disserte a respeito da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) aos agentes políticos. Leve em consideração em seu arrazoado, além de diplomas normativos afins ao tema, os re ...

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JusTutor - Questões inéditas e exclusivas do site
Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

Cabe condenação em honorários contra o autor da ação, mesmo se esse autor for o Ministério Público, quando vencido em uma ação de improbidade administrativa? Justifique.

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JusTutor - Questões inéditas e exclusivas do site
Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Leia o dispositivo legal abaixo:


Lei 9.494/1997

Art. 1º-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capita ...

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JusTutor - Questões inéditas e exclusivas do site
Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 003

João trabalhou como empregado urbano, com carteira de trabalho assinada, entre 01/03/1995 e 31/08/2014, quando foi demitido e passou a trabalhar como vendedor ambulante, mas sem recolher as contri ...

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