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Questão Discursiva
Justiça Estadual
TJ/RN - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Sentença Penal

O representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte atuante perante o juízo da Vara Criminal da Comarca de Macaíba – RN ofereceu denúncia contra Marcos Paulo, brasileiro, solte ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 061

Como classificar as decisões interlocutórias mistas e simples no âmbito do processo penal? A interlocutória simples é recorrível?

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 062

Supondo que um juiz tenha recebido uma denúncia, através daqueles carimbos tradicionais “ recebo a denúncia” e ao interrogar o réu percebe que a denúncia não deveria ter sido recebida por falta de ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 063

O réu que se defende em causa própria pode participar da votação secreta?

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 064

Porque os jurados não podem se comunicar? E se durante a audiência o juiz percebesse que dois jurados estão conversando. Que medida tomar?

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 065

Nulidade absoluta pode ser sanada pela preclusão?

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 066

Crime preterdoloso, preterintencional e qualificado pelo resultado são as mesmas coisas?

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 067

Sentença inexistente faz coisa julgada no direito penal? Pode ser de qualquer natureza?

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 068

O que é verdade real ou material no processo penal?

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Justiça Estadual
TJ/GO - 57º Concurso para Juiz Substituto - 2021
Sentença Cível

MAICOJORDA KOBIBRAIAN DA SILVA, brasileira, solteira, advogada, e ESTEFENCURY LEBRONJAME DA SILVA, brasileira, menor com 12 anos de idade, representada pela primeira autora (sua mãe), residentes à ...

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