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Questão Discursiva
OAB - 19º Exame de Ordem Unificado - 2016
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 015

Júnior, no período de 2011 a 2014, foi empregado de um condomínio comercial como bombeiro civil. Após ser dispensado, ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, que nã ...

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PGE/PR - Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - 2015
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 013

Um determinado cidadão foi demitido de cargo de servidor público de Estado Federado. Por residir em Comarca não atendida pela Defensoria Pública, procurou o Ministério Público Estadual, que propô ...

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PGE/PR - Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - 2015
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 015

Uma associação voltada à defesa do meio ambiente propôs uma ação civil pública visando à tutela de direitos difusos e direitos individuais homogêneos. O caso envolve danos já gerados ao meio ambi ...

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PGE/PR - Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - 2015
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 016

Nos últimos anos, a jurisprudência tem sido valorizada como fonte do Direito no ordenamento brasileiro através de reformas nas leis processuais, iniciadas ainda na década de 1990. Para a doutrina ...

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Discorra sobre os princípios da licitação.

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PGE/PR - Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - 2015
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 017

Caio, 33 (trinta e três) anos, operário celetista assalariado pela quantia de um salário-mínimo mensal (R$ 788,00), foi atropelado pelo policial militar Tício, que dirigia a viatura policial em s ...

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PGE/PR - Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - 2015
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 018

Cite e explique 6 (seis) diferenças entre o regime jurídico das relações jurídicas reais que se estabelecem entre os sujeitos particulares e as coisas que lhes pertencem e o regime jurídico das r ...

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PGE/PR - Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - 2015
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 019

O administrador público pretende criar uma empresa estatal para o exercício de atividade econômica. Analise – indicando o fundamento legal – se existem diferenças significativas entre a escolha p ...

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MP/GO - 58º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/GO - Ministério Público de Goiás
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 001

Representações policiais por providências cautelares em face do sistema acusatório. Disserte:

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TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 003

A superveniência de legislação ambiental mais restritiva - que vede o exercício da atividade da empresa - pode ocasionar a revogação das licenças outrora concedidas, ainda que dentro de seu prazo ...

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