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Questão Discursiva
TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

O juiz pode rever a moralidade do ato administrativo?

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TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 014

A sentença acolheu a pretensão e, transitada em julgado a decisão anulatória do matrimônio, Paula Lafaiete, no prazo legal, ofertou queixa-crime contra Hélio Vaz, imputando-lhe a conduta descrita ...

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TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Aquele que comprove sofrer prejuízo decorrente de decisões de Órgão do Poder Judiciário, contrárias ao julgado proferido no Supremo Tribunal Federal, em sede de ADIN, tem legitimidade para ofertar ...

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TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

O Recurso Extraordinário admite apreciação em decisão monocrática do Relator?

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TJ/SP - 181º Concurso para Juiz Substituto - 2008
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

No que diferem as hipóteses de desfazimento do processo licitatório já encerrado, mas sem contrato celebrado? Geram para a Administração dever de indenizar o adjudicatário prejudicado? Por quê?

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TJ/SP - 181º Concurso para Juiz Substituto - 2008
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 006

Se a parte não precisa de provimento jurisdicional para a obtenção de determinado direito, terá condição para acionar o aparato judiciário? Será idêntica a resposta, se a necessidade de provimento ...

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TJ/SP - 181º Concurso para Juiz Substituto - 2008
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 008

A pessoa jurídica de direito privado que resultar de cisão é responsável pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas cindidas, até a data do ato? Fundamente a resposta.

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TJ/MG - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2007
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

Desdêmona Machiaveli manteve concubinato (more uxorio) com Pedro Colombo Pizarro, por quase 35 anos, não obstante este não haver se separado de sua mulher. Com a morte do Sr. Pizarro, Desdêmona aj ...

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TJ/MG - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2007
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

Discorra sobre a reformatio in pejus indireta e suas consequências nos julgamentos pelo Tribunal do Júri. M.V. ajuíza ação de reparação de danos contra H.C.V., sob o fundamento de que se casaram, ...

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TJ/MG - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2007
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

João Floriano e s/m Maria Dolores ajuízam ação de reivindicação de imóvel urbano, em que os autores se baseiam em escritura devidamente transcrita no Registro Imobiliário, e os réus, Pedro Leôncio ...

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