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Sentença
Justiça Federal
TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Sentença Cível

Distribuidora de Lubrificantes S.A. propôs contra a União Federal ação de procedimento ordinário, objetivando:


a) a declaração de inexistência de relação jurídica que a obrigue ao pagamento da cont ...

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Justiça Federal
TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Sentença Cível

Tendo em vista o procedimento de desestatização do Sistema Telebrás, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações ajuíza mandado de segurança coletivo contra ato de autoridade q ...

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Justiça Federal
TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Sentença Penal

Profira sentença, examinando e decidindo a seguinte hipótese, dispensado o relatório: A fiscalização do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no dia 10 de janeiro de 1998, compareceu à sede ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 049

É válida a renúncia à decadência convencional? Há disposição expressa sobre a decadência legal?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 015

Exemplifique permissão administrativa. Esse ato é unilateral, discricionário ou precário? É bilateral?

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Justiça Federal
TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Sentença Cível

Elabore a sentença, dispensado o relatório:

Tibúrcio Quaresma, brasileiro, casado, domiciliado no Brasil , na qualidade de proprietário e locador, celebra com Estado estrangeiro, este na qualida ...

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DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2007
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

Em contrato de compra e venda de uma empresa, A e B, respectivamente vendedora e compradora, estabelecem que a responsabilidade pelo pagamento de tributos relacionados ao imóvel ou à atividade se ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 063

O poder executivo pode atualizar a base de cálculo do IPTU?

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Justiça Federal
TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Sentença Cível

João postula indenização em face da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em ação sob o rito ordinário ajuizada em 10/10/2004, na Justiça Federal do Estado do Rio de Janei ...

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Justiça Federal
TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Sentença Cível

INSS ajuíza execução fiscal aparelhada, em agosto de 2007, em face da sociedade “XY” Ltda, na sua filial, e do sócio Xisto, distribuída à 99 Vara Federal de Execução Fiscal, Seção Judiciária do Ri ...

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