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MP/SP - 92º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 015

Conceitue e diferencie causas de exclusão de ilicitude e causas de exclusão de culpabilidade.

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PGMM - Concurso para a Procuradoria Geral do Município de Manaus - 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

O município de Manaus celebrou contrato administrativo com a empresa XYZ para a prestação, de forma continuada, do serviço de limpeza da sede da prefeitura municipal. Após sessenta meses de exec ...

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TRF/4 - 17º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2016
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 004

Em tema de validade, vigência e eficácia da lei no tempo, discorra sobre:

a) diferenciação entre vigência, validade e eficácia da lei no tempo, no ambiente do Estado Constitucional de Direito;

b) ...

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TRF/4 - 17º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2016
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Considerando as disposições constitucionais pertinentes ao tema e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada ao processo legislativo de emenda à Constituição, discorra sobre os seg ...

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MP/RR - IX Concurso para o Ministério Público do Estado de Roraima - 2017
Org.: MP/RR - Ministério Público do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Redija um texto acerca do crime de estupro de vulnerável, discorrendo sobre a admissão, ou não, pelo ordenamento jurídico brasileiro, da exceção Romeu e Julieta nos crimes contra a dignidade sexu ...

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MP/RR - IX Concurso para o Ministério Público do Estado de Roraima - 2017
Org.: MP/RR - Ministério Público do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Para exercer com qualidade as funções precípuas do MP, de acusador e de fiscal da lei nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, o promotor de justiça deve dominar os conceitos d ...

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MP/RR - IX Concurso para o Ministério Público do Estado de Roraima - 2017
Org.: MP/RR - Ministério Público do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Entre 2011 e 2014, José, proprietário de um laticínio, alterou o leite vendido por dois mercados e um supermercado que são os seus distribuidores em determinado município. A alteração consistiu n ...

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MP/RR - IX Concurso para o Ministério Público do Estado de Roraima - 2017
Org.: MP/RR - Ministério Público do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 005

Após instauração e instrução de processo administrativo disciplinar, a comissão processante de um órgão público do estado de Roraima concluiu pela absolvição de determinado servidor público desse ...

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MP/RR - IX Concurso para o Ministério Público do Estado de Roraima - 2017
Disciplina: Direito Penal
Peça: Denúncia criminal

No dia 6/5/2017, Fernando Sousa relatou a agentes da 2.ª Delegacia de Polícia de Boa Vista (2.ª DP) que ele, seu irmão Leonardo Sousa e o amigo Bernardo Silva estavam no bar de sua propriedade e ...

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MP/RR - IX Concurso para o Ministério Público do Estado de Roraima - 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Agravo de instrumento

O Ministério Público do Estado de Roraima ajuizou ação civil pública em face da empresa pública estadual X, concessionária de serviço público e responsável pelo fornecimento de energia elétrica a ...

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01º Jack Bauer
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