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Questão Discursiva
MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

Em 2008, a União ajuizou perante a Justiça Federal ação de reintegração de posse em desfavor de Marivaldo Coutinho, pescador, sustentando ser proprietária de terreno por este ocupado, situado em á ...

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 013

Analise a possibilidade e os requisitos da aplicação das normas de proteção do consumidor (lei 8.078/90) aos usuários de serviços públicos. Máximo de 20 (vinte) linhas.

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 014

Discorra acerca das seguintes características das agências reguladoras: a) independência orgânica e administrativa; b) regime de pessoal dos dirigentes, do corpo técnico e da procuradoria; c) pode ...

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 015

Distinga e conceitue sistema jurídico e ordenamento jurídico. Máximo de 20 (vinte) linhas.

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TRF/4 - 12º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

Disserte sobre as teorias da onerosidade excessiva e da exceptio non adimpleti contractus, apontando no que consistem, qual a sua aplicação no Direito Civil e quais as suas parecências e desseme ...

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TJ/RR - Concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto - 2008
Org.: TJ/RR - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

Em maio de 2006, foi requerida em juízo a proibição da exibição, no país, do filme O Código da Vinci, inspirado no Best seller homônimo de autoria de Dan Brown. Consoante registros jornalísticos d ...

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 019

Discorra brevemente sobre as teorias relativas ao momento caracterizador da tentativa (conatus), exemplificando-as e informando qual ou quais seriam adequadas ao Direito Penal brasileiro. Máximo d ...

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TRE/AC - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2015
Org.: TRE/AC - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 001

Durante a campanha eleitoral de 2014, um partido político, integrante de uma coligação, teve dois candidatos impossibilitados de continuar na disputa nas eleições majoritárias. O candidato a gover ...

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 020

Em Tabatinga/AM, cidade fronteiriça a Colômbia e Peru, a Polícia Federal intercepta dois indivíduos que transportavam, em espécie, valores de US$ 100 mil (cem mil dólares) e US$ 10 mil (dez mil dó ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 020

O que significa a previsão intergeracional do meio ambiente?

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