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Questão Discursiva
TRF/3 - V Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1995
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 005

A Administração Pública, ao verificar que o contratado de determinada obra pública vinha infringindo cláusulas contratuais, aplicou-lhe pena de multa, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei ...

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DPE/RO - IV concurso público para provimento de cargo de defensor público substituto - 2017
Org.: DPE/RO - Defensoria Pública de Rondônia
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Suponha a seguinte situação hipotética: a Prefeitura de Porto Velho presta o serviço público municipal de transporte por meio de uma empresa, a Viação Transporte. Um dos veículos da empresa, trans ...

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TRF/3 - VI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1996
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

TEMA DE DISSERTAÇÃO: Princípios constitucionais da Administração Pública. Eficácia. Controle jurisdicional.

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Justiça Estadual
TJ/PE - Concurso para Juiz Substituto - 2012
Sentença Cível

Companhia Agropecuária do Norte move ação indenizatória contra Comércio de Máquinas Agrícolas do Sul Ltda., alegando que, em 10/10/2013, adquiriu da ré quatro (04) máquinas para colheita de produt ...

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Justiça Federal
TRF/5 - XIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2014
Sentença Cível

RELATÓRIO


Trata-se de ação movida pela Sra. Maria, devidamente qualificada nos autos e representada pela Defensoria Pública da União, beneficiária da gratuidade judiciária, em face do INSS, União e ...

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TRF/5 - XIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2014
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Qual o tratamento doutrinário e jurídico-positivo dado à tutela inibitória no direito brasileiro? Fundamente sua resposta.

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TJ/DFT - XLII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2015
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

É possível aplicar o regime jurídico da onerosidade excessiva aos contratos aleatórios regidos pelo Código Civil?


Responda de forma clara, objetiva e fundamentada, com adequada explicação dos insti ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Considerando os princípios de interpretação constitucional, discorra sobre o princípio da máxima efetividade e o princípio da unidade da Constituição.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 047

Discorra acerca da integração social das pessoas com deficiência, reportando-se, especialmente, aos direitos à educação, á saúde e ao trabalho.

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TJ/DFT - XLII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2015
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

Direito de ação e direito de defesa (exceção lato sensu) são equivalentes. Ambos estão fundados no princípio da inafastabilidade da jurisdição (CF, art. 5º, XXXV) e podem ser exercidos independent ...

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