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Questão Discursiva
TJ/DFT - XLI Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

O que são tipos penais de conteúdo misto alternativo? Quais as consequências jurídicas do reconhecimento de que determinado tipo penal é de conteúdo misto alternativo?

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TJ/DFT - XLI Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 009

Com fundamento na Constituição, na jurisprudência dos Tribunais Superiores e na doutrina especializada, discorra sobre a responsabilidade civil do Estado nas hipóteses apresentadas.


Fundamente o c ...

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 050

Quais são os pressupostos da execução penal?

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TJ/DFT - XLI Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Em relação ao tema do controle de constitucionalidade, responda justificadamente aos seguintes quesitos:


a) A quem compete julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra lei do Distrito F ...

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TJ/DFT - XLI Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 010

A respeito do tema ASSÉDIO SEXUAL, responda de forma clara e objetiva:


1) Explicite e faça um cotejo entre os conceitos de assédio sexual para a psicologia judiciária e para o direito penal, escla ...

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Justiça Estadual
TJ/DFT - XLI Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Sentença Cível

RELATÓRIO


Cuida-se de ação de indenização de danos materiais e compensação de danos morais, sob o rito ordinário, movida, perante o Juízo da 30ª Vara Cível de Brasília, por MARIA DAS ...

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Justiça Estadual
TJ/DFT - XLI Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Sentença Penal

Vistos, etc.


O ilustre representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ajuizou a presente ação penal em desfavor de Abc, ...

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TJ/GO - 56º Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 010

O servidor público recebeu punição administrativa aplicada em PAD regularmente processado. A decisão punitiva ainda não transitou em julgado. É legal a imediata execução do julgado?

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TRF/3 - IV Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1994
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Comente e critique o artigo 40, "caput", da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, segundo o qual: "Os administradores de instituições financeiras respondem solidariamente pelas obrigações por e ...

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TRF/3 - VI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1996
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 004

Na defesa prévia, o acusado arrola as suas testemunhas, declarando que elas comparecerão à audiência independentemente de intimação, mas que, se as mesmas não comparecerem, deverão ser posteriorm ...

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