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Questão Discursiva
DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 015

Diferencie Corregedoria e Ouvidoria sob o aspecto de suas atribuições, forma de escolha de seu Corregedor/Ouvidor e atuação junto ao Conselho Superior.

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 016

É cabível a atuação da Defensoria Pública em nome próprio, em favor de crianças em abrigo, na tutela de seus interesses individuais, coletivos e difusos?


Fundamente sua resposta ilustrando-a com um ...

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 017

Discorra sobre o princípio do non-refoulement, justificando a sua importância para o sistema de proteção internacional de Direitos Humanos, bem como indicando um dispositivo legal vigente no orden ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional

Tales, de dezenove anos de idade, foi preso, em flagrante delito, por dois policiais militares quando levava consigo dez papelotes com substância esverdeada semelhante a maconha, oito papelotes co ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Discorra e exemplifique sobre: a) tipos penais com tendência interna transcendente ou excessiva; b) tipos penais de tendência peculiar.

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 001

Redija um texto dissertativo a respeito da implementação do direito à igualdade no âmbito do sistema especial de proteção dos direitos humanos. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Posicione-se a respeito da possibilidade de abertura de processo administrativo disciplinar e de aplicação de demissão em face de servidor público em estágio probatório, e esclareça, com base no e ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

Distinga estado de defesa de estado de sítio, descrevendo as hipóteses que justificam a decretação de um e de outro e as medidas restritivas aos direitos e garantias fundamentais que a Constituiçã ...

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Justiça Federal
TRF/3 - VII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1997
Sentença Cível

Marina Torres, viúva, e seu filho Vitor Torres, menor impúbere, domiciliados na cidade de São Paulo, invocaram a tutela jurisdicional, através da propositura de ação de reparação de danos, com o ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 005

Carlos e Fernanda ajuizaram ação em face da Beta Construtora e Incorporadora Imobiliária requerendo a resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado com a ré, bem como a res ...

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01º Jack Bauer
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