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Questão Discursiva
DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

Francisco Antunes, brasileiro, casado, pedreiro, Everardo Lima, brasileiro, solteiro, técnico em secretariado, e Edvânia Cardoso, brasileira, casada, costureira, moradores, respectivamente, das ca ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 006

A DPDF ajuizou ação civil pública visando à obtenção de provimento jurisdicional que determinasse a indenização de consumidores pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência de interrupçã ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 008

Redija texto dissertativo a respeito dos direitos fundamentais expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente e da repercussão do princípio da proteção das novas gerações nas políticas públicas ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Identifique as três fases básicas do processo legislativo ordinário ou comum, explicitando as diversas etapas em que se desdobram e o significado de cada uma dessas etapas.

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Discorra sobre o processo de criação das comissões parlamentares de inquérito, indicando os requisitos constitucionais para a sua proposição.

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Responda, justificadamente: é possível a aplicação combinada de leis penais como resposta à prática de um determinado fato delituoso?

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TRF/3 - VII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1997
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Explicite, fundamentando, quais os principais aspectos da distinção entre a prescrição e a decadência, em matéria penal, especialmente no tocante à natureza jurídica, aos caracteres, direcioname ...

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DPE/MS - Concurso para Defensor Público Estadual Substituto - 2012
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Questão N°: 006

Se, por hipótese, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul deixasse de fornecer insulina aos portadores de diabetes atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, em Hospital Estadual localizado ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 013

A defensoria pública ajuizou ação civil pública com a finalidade de defender o direito de consumidores lesados por relações contratuais firmadas com determinada instituição financeira. A ré, então ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 014

Determinado sindicato ajuizou ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos dos integrantes da categoria, julgada procedente mediante decisão transitada em julgado. Na fase de ex ...

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