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Questão Discursiva
OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 002

A pessoa jurídica “X” é fabricante de telefones celulares e, nas vendas realizadas para seus adquirentes, comerciantes de tais aparelhos, efetua remessas de telefones entre diferentes Estados da f ...

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OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

A pessoa jurídica Bom Porto S.A., domiciliada no Município A, prestou serviços portuários no Município B, onde se localiza o Porto de Ferro. A pessoa jurídica não realizou o pagamento do Imposto s ...

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TJ/MS - 30º Concurso para Juiz Substituto - 2012
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 006

José, candidato à Prefeitura de um município sul-mato-grossense, foi condenado em julho de 2012 pelo Juízo Eleitoral como incurso na forma ativa do crime previsto no artigo 299, da Lei n. 4.737/ ...

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MP/PI - Concurso para Promotor de Justiça - 2018 - Prova Oral
Org.: MP/PI - Ministério Público do Piauí
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 008

No modelo de Estado trazido pela Constituição Federal de 1988, muitos direitos coletivos em sentido amplo — como o direito à saúde e à educação — dependem para a sua efetivação, em grande medida, ...

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CNJ - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Org.: CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Acerca da ocupação temporária de propriedades pelo poder público, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:


< conceito de ocupação temporária de propri ...

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MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 014

Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade são expressões sinônimas? Designam a mesma realidade? Fundamente a resposta. (Máximo de 20 linhas. O que ultrapassar não será co ...

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MP/GO - 57º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/GO - Ministério Público de Goiás
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Teoria da Ação Significativa. Disserte.

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TJ/MS - 30º Concurso para Juiz Substituto - 2012
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 007

Em virtude ação civil pública aforada pelo Ministério Público Estadual e distribuída no dia 02/08/2012, junto ao Juízo Estadual da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, em face da Intel ...

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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 028

Diferença entre "renovação" e "restauração" (IPI).

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MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Desenvolva um texto que relacione interpretação constitucional/avaliação das consequências/capacidades institucionais do intérprete. (Máximo de 20 linhas. O que ultrapassar não será c ...

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