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Questão Discursiva
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Crimes de omissão de ação: a) descrever a estrutura dos tipos de omissão de ação; b) explicar as fontes formal e material da posição de garantidor na omissão imprópria.

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 053

Considerando que o Brasil tenha sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a indenizar cidadão brasileiro torturado durante ação da polícia militar de determinado estado da Feder ...

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TRF/3 - VII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1997
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 005

Na atual ordem constitucional, como se há de interpretar a proibição expressa no art. 9º do Decreto-lei nº 3.365/41, no sentido de que “ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriaçã ...

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TRF/3 - XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2015
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 004

A interpretação das normas jurídicas é uma matéria que se desenvolveu em três etapas fundamentais: a) a obra de Friedrich Schleiermacher, no início do século XIX; b) a hermenêutica clássica de Sav ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

No Direito brasileiro, qual a relação necessária entre o crime antecedente e a condenação pela prática do crime de lavagem de dinheiro dos bens que naquele tiveram origem? Como essa relação deve ...

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TRF/3 - VIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1998
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 001

DISSERTAÇÃO: Regime jurídico e princípios constitucionais aplicáveis aos impostos federais.

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TRF/3 - XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2015
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

A Constituição Federal (art. 37, § 4º) estabelece que atos de improbidade administrativa importarão em várias penalidades. O dispositivo é regulado pela Lei nº 8.429/92. Responda:


1) O que se enten ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 009

Imagine a hipótese em que a prova pericial realizada em juízo constate que a incapacidade do beneficiário já existia na data do requerimento administrativo. Pergunta-se: nesta hipótese, qual é ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 047

Marcos, primário, foi preso em flagrante por suposto crime de furto. Recebidos os autos da prisão em flagrante pela defensoria pública, foi requerida a concessão de liberdade provisória a Marcos. ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 048

Um defensor público impetrou ordem de habeas corpus em favor do paciente no tribunal de justiça, requerendo a diminuição da pena a este imposta e a alteração do regime fechado para o semiaberto em ...

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