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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 050

Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, em que circunstância poderá ser concedido asilo em relação aos crimes comuns?

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 051

Um soldado do Exército Brasileiro, enviado em missão de paz da ONU a determinado país no exterior, agindo por conta própria, cometeu o delito de tortura por meio de choques elétricos, em total des ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 052

De que forma a morosidade no processamento dos crimes domésticos contra a mulher e a ausência de medidas protetivas à vítima podem representar um ilícito no âmbito do sistema americano de direitos ...

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TJ/RJ - 46º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2014
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 012

A ação penal pública é regida por determinados princípios, dentre eles o da obrigatoriedade, segundo o qual os órgãos persecutórios criminais não podem adotar quaisquer critérios políticos ou de u ...

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TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 050

O que é inexigibilidade de conduta diversa?

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TJ/RJ - 41º Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2006
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

Réu primário e com bons antecedentes foi preso em flagrante e depois denunciado por infração ao artigo 157, § 2, I e II do Código Penal. Durante o transcurso do processo foi deferido o pedido de ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

Caius, a pedido de Aurelius, que está com a mão engessada, enrola um cigarro de maconha, e ainda cede o papel empregado para tanto, para que apenas Aurelius possa usar a droga que trazia consigo ...

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TRF/3 - VIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1998
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Analise, sucintamente, o poder de polícia, face aos princípios constitucionais que são aplicados à Administração Pública. Exemplifique.

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TRT/02 - 38º Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 002

O Trabalhador "T", operário da construção civil, foi contratado para trabalhar das 8:00 às 17:00 horas com 1:00 hora de intervalo.


Determinado dia, depois de cumprir integralmente sua jornada de tr ...

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MP/SC - 39º Concurso para Promotor de Justiça - 2014
Org.: MP/SC - Ministério Público de Santa Catarina
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

Alegando insuficiência no quadro de pessoal e a existência de demanda reprimida em diversos programas e atividades do Poder Público, o Prefeito Municipal de Velhos Hábitos, JOÃO, determinou a defl ...

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01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
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