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Questão Discursiva
TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 020

Em que termos, admite-se no ordenamento pátrio, a designada desestatização virtual? Justifique.

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 053

Responda justificadamente: A mutatio libelli de que trata o art. 384 do CPP, empreendida pelo juiz, viola o princípio acusatório?

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 054

Ministério Público Federal, ajuíza ação civil pública em face do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) objetivando a suspensão de continuidade das obras de determinado a ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 028

A) Indique os tipos de atos jurisdicionais que podem ser praticados por um Juiz.


B) Relacione tais atos com as diversas formas de preclusão.


(As respostas devem ser objetivamente fundamentadas).


* Es ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 030

Em processo de ação civil coletiva de ressarcimento de danos materiais e morais, causados a passageiros e a seus familiares pelo naufrágio de embarcação, explorada por sociedade empresária que se ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 041

Deferido o processamento da recuperação judicial de uma sociedade empresária, os seus sócios postulam a suspensão de uma ação de execução em que figuram como executados, na qualidade de avalistas ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 009

Discorra sobre a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), abordando os seguintes aspectos: a) qual o seu fundamento legal; b) quem possui legitimidade ativa; c) quem possui legitimidade passi ...

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TRF/3 - X Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2000
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Empresarial
Questão N°: 005

Os bens particulares dos sócios podem ser executados por dívidas da sociedade? Sendo afirmativa a resposta, mencionar as hipóteses em que os bens dos sócios podem responder por dívidas da sociedade

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Justiça Federal
TRF/5 - VI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2004
Sentença Cível

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade em 7/1/2004, que foi distribuída para a 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, tendo como réus José Salustiano, servido ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 032

O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou ação civil pública contra o Município de Manaus, na qual se postula a condenação do réu a assegurar, a partir do ano letivo seguinte, a criação d ...

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