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Questão Discursiva
TJ/GO - 55º Concurso para Juiz Substituto - 2012
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 008

A assembleia-geral de Credores é soberana em suas decisões quanto aos planos de recuperação. Tais deliberações estão sujeitas ao controle judicial?

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 037

Wellington agrediu sua companheira, resultando da agressão lesões corporais leves. Instaurado de ofício inquérito policial, foi oferecida e recebida denúncia, sem manifestação expressa ou informal ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 039

Tendo em vista o alto nível de ruídos que as aeronaves produzem ao decolar e aterrissar, a Assembleia Legislativa de certo Estado da Federação aprovou, por iniciativa própria, lei com o propósito ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 040

O sócio majoritário de uma sociedade limitada pode ser excluído da sociedade em razão de atos que põem em risco a continuidade da empresa?


(A resposta deve ser objetivamente fundamentada).


* Esta qu ...

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TJ/GO - 56º Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

O funcionário público caluniado e injuriado em razão de suas funções pode apresentar queixa-crime contra o autor de ambas as condutas? Justifique a sua resposta.

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TJ/GO - 56º Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

Na hipótese de um homicídio doloso perpetrado em Goiânia e consumado em Aparecida de Goiânia: qual o Juízo competente para julgar o fato? Por quê? A Competência será determinada por qual teoria? J ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 003

No sistema jurídico brasileiro, os atos internacionais não dispõem de primazia hierárquica sobre as normas de direito interno. Como se resolve situação de antinomia entre a regra internacional e ...

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Justiça Federal
TRF/3 - XI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2003
Sentença Cível

A empresa agropecuária Mirante Ltda., sediada na capital de São Paulo, proprietária de terras situadas na Amazônia insurge-se, por meio de ação de rito ordinário, proposta em face da União Feder ...

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TRF/5 - VI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2004
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

Redija texto dissertativo em que responda, justificadamente, aos seguintes questionamentos:

No tocante ao tempo, em relação à lei penal, o que se deve entender por lei mais favorável?

De acordo ...

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TRF/5 - VII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2005
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Redija um texto dissertativo acerca de contratos administrativos e cláusulas exorbitantes.

Em seu texto, aborde, obrigatoriamente, os seguintes aspectos:

- conceito de contrato administrativo e d ...

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01º Jack Bauer
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