Questão

Questão Discursiva 04732

TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 051

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 004732

X, piloto italiano de uma empresa aérea estrangeira, residente em Roma, vem ao Brasil pela primeira vez para aqui permanecer apenas 02 (dois) dias. Em Copacabana, defronte ao hotel onde estava hospedado, adquire quatro (04) gramas de maconha, para uso próprio, de uma pessoa que oferecia a droga a todos os que entravam e saiam daquele estabelecimento, sem que fosse molestado pela polícia. No outro dia, sem haver consumido a droga, X é preso pela Polícia Federal, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, quando se encontrava no interior da aeronave. A droga estava acondicionada em uma pequena caixa de remédio no bolso do seu paletó. Submetido a julgamento, X alega que na Itália, seu país de origem, a posse de pequena quantidade de maconha, para uso próprio, não é punível e ele, evidentemente, pelo pouco de tempo em que aqui esteve e não falando português, imaginava que a Legislação Brasileira lhe dispensava o mesmo tratamento. Como deve o Juiz do caso Interpretar a suposição de X? Fundamente a resposta.

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