Questão

Questão Discursiva 00547

DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 011

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000547

Considere a situação fictícia a seguir.


Martha é portadora de grave doença renal crônica e hipertensão arterial devido a lúpus eritematoso sistêmico. Atualmente, devido a acidentes vasculares cerebrais, é hemiplégica e faz uso de cadeira de rodas, apresentando limitações na vida diária. No dia 18 de fevereiro de 2014, no final da manhã, Martha, em companhia de sua mãe, estava dentro de um coletivo da empresa Y Ltda., quando, no momento do seu desembarque ocorreu um acidente. Martha, como foi salientado acima, é cadeirante, tendo a necessidade de utilizar o elevador do veículo para fazer o desembarque do coletivo.


O mecanismo foi acionado pela cobradora do ônibus. Ao alcançar a metade da altura restante para chegar à calçada, o elevador parou de funcionar e, logo após, despencou subitamente, lançando Martha ao solo. Com a queda, ela bateu a cabeça no asfalto, obtendo perda momentânea da consciência, seguida de episódios de vômitos. Foi acionado, em seguida, o serviço de urgência – SAMU e, imediatamente, foi conduzida ao Hospital para os devidos procedimentos médicos. No nosocômio, foram feitos diversos exames, como tomografia computadorizada de crânio, não revelando alterações além da doença de base (lúpus com acontecimento encefálico). Tais fatos, todos eles, certificados pelo Instituto Médico Legal. Esse acidente acarretou desdobramentos. Martha teve a necessidade de procurar um especialista para iniciar um tratamento de reabilitação, conforme laudo da Dra. Alves. Além disso, seu tratamento com a reumatologista, Dra. Rejane, tornou-se mais frequente, com quadro de convulsões e multitraumas, conforme receituário prescrito por essa médica. Ademais, Martha ficou traumatizada com esse evento, tendo ficado dois meses sem entrar em qualquer ônibus, com quadro de pânico. Evidentemente, tal fato acarretou limitação ao seu direito de ir e vir, que ficou agravado, por ela já possuir dificuldade de locomoção. Martha, acompanhada de sua mãe, procurou a Defensoria Pública para defesa de seus interesses.


Na qualidade de Defensor(a) Público(a), discorra sobre a existência de ação a ser proposta, e, em caso positivo, sobre seu(s) fundamento(s) jurídico(s) e pedido(s). Não acrescente fatos novos.

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(Legislação) Código Civil

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