Questão

Questão Discursiva 00804

TJ/ES - Concurso para Juiz Substituto - 2011
Org.: TJ/ES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000804

ENTREVISTA


CONJUR: — A pessoa muda depois que passa a ser juiz?


Desembargador: — A Lei Orgânica da Magistratura exige que o juiz tenha comportamento adequado a sua posição. E eu concordo que seja assim. Há quem argumente que o juiz não vai deixar de ser ele mesmo. É a questão da imagem. Não é que a pessoa vai se tornar um santo, ser benzido e canonizado. Mas há determinados comportamentos que terá de deixar de lado. O jurisdicionado pode olhar para um juiz que agiu mal e dizer: "O juiz é um sujeito arbitrário, dá logo carteirada." A generalização ocorre de forma muito rápida. A pessoa é juiz durante 24 horas. Não dá para sair do fórum, do tribunal, e andar com a camisa aberta e colocar um medalhão. É preciso certo cuidado no dia a dia. O juiz sofre restrições. Além disso, quando alguém assume a função de juiz, passa a reafirmar todas as suas qualidades e os seus defeitos.


Consultor Jurídico, 16/10/2011 (com adaptações).




Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter motivador, discorra sobre a conduta ética do magistrado. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, com fundamento nas normas aplicáveis à magistratura nacional, os seguintes aspectos:


- integridade pessoal e profissional do magistrado;

- possibilidade de aplicação de pena de remoção compulsória;

- impedimento de promoção e de vitaliciedade.

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