Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 013

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Enunciado Nº 002449

Responda:

a) O que é improbidade?

b) Como se classifica?

c) Qual a penalidade para o ímprobo?

d) Como juiz como aplicar essas penalidades?

e) A improbidade é sempre dolosa?

f) Pode haver modalidade culposa?

Resposta Nº 001069 por Guilherme Media: 8.00 de 1 Avaliação


Improbidade administrativa, segundo o STJ, é uma ilegalidade qualificada pelo elemento subjetivo, moralizante.

O ato de improbidade pode ser por enriquecimento ilícito, violação de princípios administrativos e imposição de prejuízo ao erário.

Não entendi o item d.

As penalidades previstas na Lei 8429 são as mais diversas: perda da função pública, devolução de quantias indevidamente desviadas, multas, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, entre outras.

A improbidade, em regra, deve ser dolosa. Pode ser culposa no caso de prejuízo ao erário.

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1 Comentário


  • 20 de Novembro de 2017 às 13:21 Joubert Concurseiro disse: 0

    Acredito que no item "d" o examinador pretendia saber se o juiz deveria aplicar todas as penalidades previstas na lei ou se poderia aplicar somente uma ou algumas, e não todas.

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