Questão
TJ/DFT - XLII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2015
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

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Enunciado Nº 000489

O professor Guilherme de Souza Nucci, ao tratar sobre as diferenças entre “conexão material” e “conexão processual”, assevera:


“Busca a doutrina distinguir a conexão material – inspirada em fundamentos encontrados no direito penal – da conexão instrumental – com base exclusivamente em fundamentos de ordem processual. (...). A conexão deve ser chamada de material ou substantiva, quando efetivamente tiver substrato penal, ou seja, quando, no caso concreto, puder provocar alguma consequência de ordem penal. No mais, ela será sempre instrumental – útil à colheita unificada da prova.” (Manual de Processo Penal e Execução Penal. 5ª edição, revista, atualizada e ampliada, 2008, RT, p. 284).


Com foco no direito penal material, discorra sobre as hipóteses de conexão consequencial, conexão teleológica e conexão ocasional, exemplificando-as.

Resposta Nº 001416 por arthur dos santos brito Media: 9.00 de 1 Avaliação


Conexão é o liame objetivo ou subjetivo que liga dois ou mais crimes. Dentro desse contexto, subdivide-se em: conexão teleológica; conexão consequencial e conexão ocasional. Ocorre a conexão teleológica quando o homicídio é cometido a fim de assegurar a execução de outro delito. Ex: matar a empregada para sequestrar a criança. No caso, o homicídio é cometido a fim de assegurar a execução do sequestro.

Há conexão consequencial quando o homicídio é cometido a fim de assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem em relação a outro delito. Na ocultação, o sujeito visa a impedir a descoberta do crime. Ex.: o  incendiário mata a testemunha do crime

por mais, ocorre a conexão ocasional quando um crime for cometido por ocasião em que outro se comete.

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