Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

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Enunciado Nº 000994

Tentativa: a) apresentar as teorias da tentativa; b) descrever a versão dominante e a versão minoritária da teoria objetiva individual, indicando qual a variante mais adequada ao direito penal brasileiro.

Resposta Nº 001483 por arthur dos santos brito


Conceituando a tentativa, esta vem ser a não consumação de um crime por circunstancias alheias à vontade do agente. No estudo da tentativa, surgiram dúvidas a sobre em qual momento se começava a tentativa e sua punibilidade. Para isto algumas teorias foram desenvolvidas, são estas:

Teoria subjetiva: para esta teoria, ocorre a tentativa quando o autor demonstra clara e inequivocamente que realmente quer realizar a conduta criminosa e para tanto não importa se ele começou a realizar ações que estejam descritas no núcleo do tipo penal, pois a preparação direcionada de um crime é suficiente para demonstrar sua intenção.

Ex: "A" está armado com uma faca e oculta-se atrás de um poste para aplicar um golpe fatal em "B", este não passa pelo local, mesmo assim estaria configurado o crime de homicídio tentado.

Teoria objetiva-formal/ Critério lógico-formal/Realística: para esta teoria somente haverá tentaiva se o agente começar a realizar condutas descritas no núcleo do tipo penal. Torna-se imprescindível o início de ações executória que estejam formalmente descritas.

Ex: "B" passa pelo local e "A" começa a realizar golpes de faca contra este e só não consuma o homicídio porque é impedido por terceiros.

Teoria objetiva-Material/ Critério Material: para esta teoria, leva-se em consideração a real exposição a um bem jurídico tutelado pela norma penal, basta apenas a ameaça a este bem.

Ex: "A" apenas aponta a sua faca em direção a "B". já estaria consumada a tentativa.

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