Questão
TJ/RJ - 46º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2014
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 000665

João e Alberto, este proprietário de grande área rural, firmaram escritura pública de compra e venda da área, mediante o pagamento parcelado do preço, vencendo a primeira parcela um mês após a assinatura da escritura e outras duas mensais e subsequentes.


Na escritura constou cláusula pela qual João, no prazo de três dias, indicaria a pessoa que deveria receber os direitos aquisitivos sobre a área, o que foi feito na pessoa de Oswaldo.


Após o pagamento da primeira parcela, as demais restaram inadimplidas.


Pede-se ao candidato que :


a- estabeleça justificadamente a natureza jurídica do negócio ajustado entre os contratantes;


b- informe quais as posições contratuais assumidas por João, Alberto e Oswaldo;


c- esclareça quem deve figurar nos polos ativo e passivo de uma eventual demanda para rescindir o negócio.

Resposta Nº 001572 por Natalia S H Media: 10.00 de 1 Avaliação


a) Trata-se de contrato com pessoa a declarar, regido pelos arts. 467 e seguintes do Código Civil. Se caracteriza por uma das partes indicar, no prazo assinado, a pessoa que integrará a relação contratual, a qual adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato, a partir do momento em que este foi celebrado.

b) João é o estipulante, na medida em que indica terceiro que posteriormente assumirá as obrigações do pacto. Alberto é um contratante, porquanto também participa da relação contratual no outro polo. Oswaldo, por seu turno, é terceiro benefíciário, assumindo os deveres e direitos decorrentes do pacto.

c) O polo ativo será integrado por Alberto, que experimentou os prejuízos decorrentes da inadimplência. O polo passivo, por sua vez, será integrado somente por Oswaldo, vez que este assumiu integralmente os direitos e obrigações do pacto. João, nesse caso, não participará nesta demanda. 

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