A respeito do tema ASSÉDIO SEXUAL, responda de forma clara e objetiva:
1) Explicite e faça um cotejo entre os conceitos de assédio sexual para a psicologia judiciária e para o direito penal, esclarecendo em que diferem entre si;
2) Do ponto de vista da psicologia judiciária, informe quais os quatro elementos que constituem o assédio sexual e discorra brevemente sobre cada um.
Observe que a utilização correta do idioma oficial, a capacidade de exposição e o conhecimento do vernáculo (artigos 48, parágrafo único, e 49, parágrafo único, Res. 75/CNJ) serão contemplados na avaliação.
O conceito psicológico-judiciário de assédio sexual é amplo e abarca todo e qualquer ato reiterado de constranger alguém, mediante gestos, palavras ou violência (física ou moral), prevalecendo-se de relações de autoridade, de hierarquia, de confiança ou de privilégio, com a finalidade ou pretenção de obter indevida vantagem de natureza libidinosa ou sexual. Já o conceito dogmático-penal de assédio sexual é mais restrito e , nos termos do art.216-A do Código Penal, abarca todo e qualquer ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendencia inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Nestes termos, o conceiro psicológico-judiciário de assédio sexual é mais amplo do que o conceito dogmático-penal, eis qu aquele abarca todo e qualquer ato constrangedor com finalidade sexual, praticado reiteradamente com prevalecimento de relações de privilégio em quaisquer áreas ou ramos de atividades e relações humanas ( ex:, familiares, trabalhistas, academicas, associativas, etc), enquanto este é mais restrito e abarca apenas os atos de constrangimento com pretensão sexual, ainda que nao praticados reiteradamente, valendo-se o agente da condição de superioridade hierárquico (assédio vertical), apenas e tão-somente no ambiente de trabalho.
Do ponto de vista psicológido-jurídico, os elementos que constituem o assédio sexual são: 1) existência do assediador e do assediado, ou seja, a caracterização do assédio sexual exige, pelo menos, a presença de dois indivíduos; 2) conduta de natureza sexual, ou seja, a conduta do assediador deve visar à satisfação de sua libido; 3) rejeição à conduta do agente, ou seja, é essencial que a conduta do assediador seja repelida expressa ou tacitamente pelo assediado; 4) reiteração da conduta, ou seja, para a caracterização do assédio sexual não basta a prática de ato isolado; é necessária a reiteração da conduta constrangedora indesejda.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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