Segundo construção doutrinária do direito, devido, especialmente, ao trabalho teórico de juristas como Ronald Dworkin e Robert Alexy, pode-se afirmar que a juridicidade ou normatividade dos princípios jurídicos passou por três fases distintas até chegar à posição atualmente consolidada. Explique quais são e o que caracterizam essas fases.
Segundo a doutrina, a juridicidade ou normatividade dos princípios passou por três fases distintas, quais sejam:a) o jusnaturalismo; b) o positivismo jurídico; c) o pós-positivismo.
Na primeira fase ( jusnaturalismo), com ênfase no Direito Natural, não se cogitava a normatividade dos princípios, vez que estes integravam o âmbito metafísico ético-valorativo, como axiomas jurídicos, como normas universair do bem obrar. São os princípios de justiça, constitutivos de um Direito ideal. Os princípios seriam, portanto, conjunto de verdades objetivas derivadas da lei divina e humana e, pois, constitutivo de um Direito ideal, razão pela qual não se poderia afirmar que seriam normas jurídicas stricto sensu tais como o seriam as regras. Para o pensamento jusnaturalista, em razão de integrarem o âmbito metafísico ético-valorativo, os princípios estariam num grau muito mais elevado que as normas jurídicas.
Já na segunda fase ( positivismo jurídico), com base no fenômeno da codificação do século XIX, em que a lei é a primordial - senão a única - fonte do Direito, os princípios passaram a integrar os códigos, contudo, como fonte subsidiária da lei, eis que dela derivados. Assim, os princípios só seriam aplicados subsidiariamente nas hipóteses de lacunas legislativas, a possuir, pois, fraca e reduzida normatividade, funcionando como válvular de segurança que impediriam o vazio normativo. Nesse contexto, os princípios não seriam superiores às leis, mas delas deduzidos, como normas gerais, para suprirem as lacunas legislativas, enquanto fontes de integração do Direito,não sendo constituídos ou ditados, portanto, pelo Direito Natual ou ideal.
Por derradeiro, a terceira fase (pós-positivismo) surge nas últimas décadas do século XX, como forma de contestação e superação do positivismo estrito. Em tal fase, inverte-se a ideia de que os princípios seriam derivados das leis: agora as leis é que derivam dos princípios, que, assim, passam a ser reconhecidos como a base normativa sobre a qual se assenta todo o ordenamento jurídico. Dessa forma, os princípios são definitivamente alçados à natureza de norma jurídicas plenamente vinculantes, vigentes e eficazes, não mais se resumindo sua força normativa à simples função subsidiária de atividade integatória do Direito, passando, pois, a ter ascedência e supremacia em relação às demais normas jurídicas por configurarem normas-chave, enquanto fonte formal e material básica e primária, do sistema jurídico. Assim, no pós-positivismo, os princípios passam definitivamente a gozar de plena normatividade juntamente com as regras; portanto, princípios e regras se caracterizam como espécies do gênero norma jurídica.
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1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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